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Questão FC358226

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece o conceito de “dado pessoal sensível”. São considerados sensíveis os dados sobre(de), EXCETO:

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece o conceito de “dado pessoal sensível”. São considerados sensíveis os dados sobre(de), EXCETO:

  1. Saúde.
  2. Cartão de crédito.
  3. Filiação a sindicato.
  4. Convicção religiosa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica cartão de crédito porque, na LGPD, os dados pessoais sensíveis são categorias específicas — como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual e dados genéticos ou biométricos para identificação — e o número do cartão não se enquadra nesses tipos.

Isso não significa que informações de cartão possam ser tratadas livremente: elas são dado pessoal comum e recebem proteção pela LGPD, exigindo bases legais para tratamento e medidas de segurança contra fraudes. Porém, não estão sujeitas às restrições adicionais aplicáveis aos dados sensíveis, que demandam, por exemplo, consentimento específico e proteção reforçada.

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