A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, disciplina que a atividade de tratamento de dados pessoais deverá considerar o princípio da:

Gabarito

D

Comentário do professor

O princípio da responsabilização e prestação de contas obriga o controlador e o operador a não só cumprir a LGPD, mas a demonstrar esse cumprimento por meio de ações e provas.

Na prática, exige a adoção de políticas internas, registros das operações de tratamento, avaliações de impacto, cláusulas contratuais, treinamentos, medidas de segurança e mecanismos de resposta a incidentes, todos documentados.

Esse conjunto de medidas funciona como evidência perante titulares, terceiros e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, facilitando a apuração de responsabilidades e a aplicação de sanções, além de fomentar uma cultura de governança e conformidade contínua.