Questão FC358240
Um e-commerce brasileiro coleta dados pessoais de seus clientes para realizar vendas e oferecer um serviço personalizado. Recentemente, a empresa decidiu enviar e-mails com conteúd
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Um e-commerce brasileiro coleta dados pessoais de seus clientes para realizar vendas e oferecer um serviço personalizado. Recentemente, a empresa decidiu enviar e-mails com conteúdos promocionais para seus clientes, utilizando os dados coletados durante as compras. À luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considerando uma prática adequada em relação ao tratamento de dados pessoais, é correto afirmar que a empresa:
- Pode enviar e-mails promocionais para todos os clientes, pois a coleta de dados foi realizada no momento da compra.
- Pode enviar e-mails promocionais sem consentimento, desde que ofereça a opção de descadastramento em cada mensagem.
- Deve obter o consentimento explícito dos clientes antes de enviar e-mails promocionais, mesmo que os dados tenham sido coletados durante a compra.
- Deve informar aos clientes que os dados serão utilizados para envio de e-mails promocionais, mas não precisa obter consentimento, por se tratar de uma praxe no mercado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: segundo a LGPD, o envio de e-mails promocionais exige consentimento explícito do titular quando a finalidade não foi claramente acordada na coleta dos dados.
O consentimento deve ser livre, informado, específico e inequívoco — ou seja, o cliente precisa saber que seus dados serão usados para marketing e concordar de forma clara (ex.: opt‑in). Não basta a mera coleta no momento da compra.
Além disso, o titular tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento e a empresa deve oferecer mecanismo simples de opt‑out e limitar o tratamento à finalidade consentida.
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