Questão FC358246
A Lei nº 13.709/2018 define tratamento de dados como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, ace
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2024
A Lei nº 13.709/2018 define tratamento de dados como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Sobre o tratamento de dados pessoais, tendo como base a Lei nº 13.709/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para tratamento dos dados pessoais, em nenhuma hipótese haverá a necessidade de fornecimento de consentimento do titular.
( ) O tratamento de dados poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
( ) O consentimento para o tratamento de dados deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
A sequência está correta em
- F, V, V, V.
- F, V, V, F.
- V, V, V, F.
- V, F, F, V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência F, V, V, V está correta segundo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
F — A afirmação de que nunca há necessidade de consentimento é falsa. A LGPD prevê diversas bases legais para o tratamento (ex.: cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, proteção da vida, legítimo interesse), sendo o consentimento apenas uma delas.
V — O tratamento para a tutela da saúde é regulado de forma restrita: a LGPD determina que somente possa ser realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, no âmbito de procedimentos relacionados à saúde.
V — Mesmo quando os dados têm acesso público, o tratamento deve observar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização, conforme os princípios da lei.
V — O consentimento deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular, conforme exige a LGPD.
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