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Questão FC358250

José do Carmo é brasileiro, solteiro, negro, católico, conservador, heterossexual, soropositivo. Há registro desses dados e José do Carmo não consente com o tratamento de tais info

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2025

José do Carmo é brasileiro, solteiro, negro, católico, conservador, heterossexual, soropositivo. Há registro desses dados e José do Carmo não consente com o tratamento de tais informações. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, em qual das hipóteses a seguir relacionadas a recusa de José do Carmo é válida?

  1. Realização de estudos por órgão de pesquisa; garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
  2. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
  3. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
  4. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º dessa normativa, sem exceções.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que, nos casos de prevenção à fraude e de segurança nos processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos, o tratamento dos dados pode ocorrer ainda que o titular não consinta.


Isso vale inclusive para dados sensíveis (como raça, orientação sexual, sorologia ou convicções religiosas): a LGPD admite esse tratamento quando imprescindível para proteger o próprio titular e a integridade do sistema, desde que observados os princípios de finalidade, necessidade e minimização.


Importante: mesmo nessa hipótese, devem ser resguardados os direitos do titular previstos no art. 9º da lei (acesso, correção, eliminação quando aplicável, etc.), além de medidas de segurança e registro das bases legais utilizadas.

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