Considerando o disposto na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual das hipóteses a seguir relacionadas, NÃO contempla dados a serem conservados?

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa indica que não se conservam dados que não são de uso exclusivo do controlador. Isso porque a obrigação de conservação decorre da necessidade do controlador em manter registros sob sua guarda para cumprir finalidades legais, contratuais ou para exercício de direitos.

Quando os dados são compartilhados, ou há tratamento conjunto, a manutenção não é unilateral: a responsabilidade pela guarda, prazos e finalidades deve ser definida entre os envolvidos, não caracterizando, por si só, hipótese de conservação exclusiva por um único controlador.

Em suma, dados de uso não exclusivo não se enquadram automaticamente em dever de conservação pelo controlador isolado; a retenção depende da atribuição de responsabilidade e da base legal aplicável.