Questão FC358258
Um doador de sangue, durante o processo de triagem para a doação, forneceu diversas informações pessoais que são classificadas enquanto sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dado
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Um doador de sangue, durante o processo de triagem para a doação, forneceu diversas informações pessoais que são classificadas enquanto sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sobre os direitos desse doador de sangue, em relação a seus dados, podemos afirmar que:
- O doador tem o direito de saber se seus dados pessoais estão sendo compartilhados com terceiros e para quais finalidades, incluindo transferências internacionais.
- O doador pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais sensíveis a qualquer momento, mesmo que eles sejam necessários para cumprir obrigações regulatórias das entidades de saúde.
- O consentimento do doador é sempre necessário para o tratamento de seus dados sensíveis; não existe base legal que possa ser aplicada para justificar o tratamento de dado sem seu consentimento expresso.
- A doação de sangue pode ser feita de forma anônima e sem qualquer identificação do doador, o que garante que os dados relativos ao sangue fiquem anonimizados e não exista a necessidade de consentimento para o tratamento, nos termos da LGPD.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Doador é titular de dados pessoais e, pela LGPD, possui o direito de saber como e com quem suas informações são tratadas. Isso inclui a confirmação da existência do tratamento e o acesso às finalidades específicas para as quais os dados foram coletados.
Além disso, o titular pode exigir informação sobre o compartilhamento com terceiros — quem são os recipientes e qual a base jurídica desse compartilhamento. Quando houver transferência para fora do país, o titular tem o direito de ser informado sobre as transferências internacionais e as garantias adotadas para proteção dos dados.
O controlador deve atender a essas solicitações de forma clara e precisa, respeitando prazos legais e assegurando transparência no tratamento.
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