A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é crucial para equilibrar o uso de dados com a proteção da privacidade individual, promovendo uma relação mais ética e equitativa entre as o

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta direitos fundamentais garantidos pela LGPD, que fortalecem o controle do titular sobre seus dados pessoais.

Retificação: é o direito do titular de corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, garantindo que os registros reflitam dados corretos.

Exclusão: permite solicitar a eliminação de dados quando não são mais necessários para a finalidade original, quando o tratamento foi ilegal ou quando o titular revoga o consentimento, observadas exceções legais.

Oposição: é o direito de se opor ao tratamento em determinadas hipóteses (por exemplo, para fins de marketing ou quando prevalecem direitos e liberdades do titular). Nesses casos o titular pode pedir a interrupção do uso dos dados.

Esses direitos não são absolutos: o controlador deve avaliar pedidos e pode fundamentar recusa quando houver obrigação legal, interesse público ou exercício regular de direitos.