Questão FC358273
Atualmente, um dos aspectos mais importantes nas sociedades capitalistas, tanto em termos de direitos quanto no tocante ao valor patrimonial pelo seu uso, são os dados pessoais. Em
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Atualmente, um dos aspectos mais importantes nas sociedades capitalistas, tanto em termos de direitos quanto no tocante ao valor patrimonial pelo seu uso, são os dados pessoais. Em relação a essa temática, diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
- Operador é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- A transferência internacional de dados, que ocorre quando se envolve país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro, não é autorizada pela legislação brasileira.
- Anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- O tratamento de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Anonimização é, conforme a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para que um dado perca a possibilidade de associação, seja direta ou indireta, a um indivíduo.
Isso significa que deve ser empregada uma técnica compatível com o estado‑da‑arte, de modo que a identificação da pessoa se torne impraticável sem recursos desproporcionais. Não basta remover apenas nomes; é preciso eliminar ou transformar elementos que, em conjunto, permitam reidentificação.
Dados efetivamente anonimizado deixam de ser dado pessoal e, portanto, normalmente ficam fora do alcance da LGPD. Se houver possibilidade razoável de reidentificação, trata‑se de tratamento de dados pessoais, não de anonimização.
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