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Questão FC358274

Johnny fez seu cadastro para a utilização de um determinado aplicativo. Nesse cadastro, foram requeridos diversos dados, inclusive sensíveis, indicando os motivos pelos quais eles

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2024

Johnny fez seu cadastro para a utilização de um determinado aplicativo. Nesse cadastro, foram requeridos diversos dados, inclusive sensíveis, indicando os motivos pelos quais eles foram solicitados, bem como as formas de tratamento de dados e os respectivos objetivos para cada tratamento. O aplicativo é gerido pela Sociedade Empresária 123, que toma as decisões sobre o tratamento de dados. O tratamento de dados, por sua vez, é realizado pela Sociedade Empresária XYZ. O aplicativo indica um canal de comunicação para que quem faça o cadastro possa se comunicar com os agentes de tratamento, fazendo reclamações e pedindo esclarecimentos relativo aos dados tratados, entre outros fins, sendo Lucy a responsável por essa função. Segundo as definições legais presentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no exemplo indicado, são respectivamente controlador de dados e encarregado de dados:

  1. Lucy e Johnny.
  2. Sociedade Empresária 123 e Lucy.
  3. Johnny e Sociedade Empresária XYZ.
  4. Sociedade Empresária XYZ e Sociedade Empresária 123.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na hipótese descrita, Sociedade Empresária 123 é o controlador porque, nos termos da LGPD, é quem decide as finalidades e os meios do tratamento dos dados — ou seja, definiu quais dados seriam coletados, por que e como seriam tratados.


Já Lucy configura o encarregado (ou DPO) pois foi indicada como o canal de comunicação entre os titulares (como Johnny) e os agentes de tratamento, recebendo reclamações, pedidos de acesso e esclarecimentos. Essa função é justamente atuar como ponto de contato previsto na LGPD.


Importante: a existência da Sociedade Empresária XYZ como quem realiza o tratamento não altera que a decisão sobre finalidades permanece com o controlador, enquanto o encarregado atende às demandas dos titulares.

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