Questão FC358279
Diante de tal situação, qual medida deverá ser tomada pela empresa após o vazamento dos dados, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Uma empresa de comércio eletrônico coletou dados pessoais de um cliente, incluindo nome, endereço e número de cartão de crédito, para fins de venda de produtos. Posteriormente, a empresa sofreu um ataque cibernético e os dados do cliente foram vazados.
Diante de tal situação, qual medida deverá ser tomada pela empresa após o vazamento dos dados, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
- Notificar apenas o cliente afetado sobre o vazamento dos dados.
- Excluir os dados do cliente do sistema, sem notificá-lo ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Realizar uma investigação interna para identificar as causas do vazamento, sem notificar os titulares dos dados.
- Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares dos dados sobre o vazamento em prazo razoável.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta exige a comunicação do vazamento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, conforme a LGPD, art. 48. Trata‑se de obrigação do controlador quando o incidente de segurança puder acarretar risco relevante ou dano aos titulares.
A notificação deve ocorrer em prazo razoável e conter informações essenciais: natureza do incidente, dados potencialmente afetados, possíveis consequências, medidas adotadas para contenção e mitigação e canais para esclarecimentos.
Essa postura busca transparência e proteção dos direitos dos titulares, permitindo ações de prevenção e reparação, além de evitar sanções administrativas por descumprimento da LGPD.
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