Questão FC363815
A ética envolve os valores que guiam nossas ações no mundo. No serviço público, em especial, corresponde ao conjunto de normas que regulam a conduta dos profissionais que servem à
Ética e Conduta Profissional
A ética envolve os valores que guiam nossas ações no mundo. No serviço público, em especial, corresponde ao conjunto de normas que regulam a conduta dos profissionais que servem à população. Dentre os principais deveres dos agentes públicos, destacam-se as condutas a seguir, EXCETO:
- Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, desde que não traga consequências para si ou para pessoas próximas a si, exigindo as providências cabíveis.
- Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
- Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
- Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Por que a alternativa está incorreta: ela condiciona o dever de comunicar à inexistência de consequências pessoais, o que não coincide com os princípios da ética no serviço público.
O agente público tem o dever de notificar atos contrários ao interesse público independentemente de eventuais prejuízos pessoais; sujeitar essa obrigação a uma condição torna a conduta permissiva e contrária ao dever de probidade e à proteção do interesse coletivo.
Além disso, a legislação e normas éticas contemporâneas buscam assegurar mecanismos de proteção ao denunciante (whistleblower), justamente para evitar que temores pessoais impeçam comunicações legítimas.
Omissão por receio de efeitos pessoais pode configurar conivência ou infração disciplinar; logo, a alternativa erra ao inserir essa exceção.
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