Julgue o item a seguir. Possuir as capacidades necessárias ou exigíveis por lei para o desempenho eficaz de uma profissão regulamentada não é um dever ético.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação falha porque, em profissões regulamentadas, a exigência de capacidades não é só uma imposição legal, mas também um dever ético. Profissionais têm obrigação moral de manter a competência técnica e comportamental para evitar risco de dano ao público e preservar a confiança social.

Os códigos de ética das categorias (medicina, advocacia, polícia etc.) estabelecem deveres de atualização, atuação dentro da competência e recusa de tarefas além da capacidade. Agir sem essas condições pode causar prejuízos concretos e violar princípios como beneficência, legalidade e respeito aos direitos.

Portanto, possuir e manter as capacidades exigíveis é simultaneamente obrigação legal e dever ético, razão pela qual a sentença foi corretamente julgada ERRADA.