Julgue o item a seguir. O desrespeito ao Código de Ética pode levar à demissão com justa causa, afastamento do cargo e/ou suspensão da licença profissional.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código de Ética integra normas disciplinares e profissionais que regem a conduta no serviço público e em atividades de segurança.

O desrespeito ao Código de Ética configura falta grave quando compromete a confiança, a segurança ou a continuidade do serviço, autorizando sanções previstas em regimentos e leis aplicáveis.
Entre essas sanções estão a demissão com justa causa (no âmbito administrativo), o afastamento do cargo (medida cautelar ou punitiva) e a suspensão da licença profissional por conselhos de classe.

Essas medidas decorrem da competência institucional para preservar a legalidade, a disciplina e a proteção do interesse público, sem prejuízo de outras consequências civis ou penais, quando cabíveis.