Questão FC376304
Fernanda, Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), deseja enviar um Comunicado aos empregados da empresa, pois se aproxima o período de elei
Ética e Conduta Profissional
VUNESP · 2024
Fernanda, Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), deseja enviar um Comunicado aos empregados da empresa, pois se aproxima o período de eleições para o preenchimento cargos políticos. A intenção é passar uma mensagem que reforce os direitos e obrigações dos agentes públicos para o exercício de atividade Político-Eleitoral previstas no Código de Conduta e Integridade da Empresa.
Para impedir que haja incorreções no documento, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) é convidado(a) a participar de uma reunião, em que o Comunicado é apresentado.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Conduta e Integridade da Spcine, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) deverá recomendar a manutenção de trecho do documento que declare que
- os agentes públicos, incluídos os da alta administração, não poderão participar de eventos de natureza político-eleitoral.
- os agentes públicos, incluídos os da alta administração, não poderão se valer de viagens de trabalho para participar de eventos políticos-eleitorais.
- havendo possibilidade de conflito de interesse entre a atividade político eleitoral e a função pública, os agentes públicos serão automaticamente desligados de seus empregos públicos.
- os agentes públicos, no exercício das funções, não poderão manifestar de forma pública a intenção de candidatar-se a cargo eletivo.
- os agentes da alta administração não poderão, em qualquer hipótese, utilizar recursos públicos próprios para a promoção de atividade de natureza político-eleitoral.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A disposição de manter que os agentes públicos, incluídos os da alta administração, não poderão se valer de viagens de trabalho para participar de eventos político-eleitorais protege princípios constitucionais e administrativos essenciais.
Proíbe o uso indevido de bens e tempo público, evitando que recursos estatais financiem ou viabilizem atuação político-eleitoral, o que configuraria vantagem indevida e risco de desvio de finalidade.
Preserva a imparcialidade da instituição e a confiança pública, pois impede que atos funcionais se confundam com promoção ou apoio a candidaturas durante atividades oficiais.
Portanto, a recomendação de manter esse trecho é necessária para garantir integridade, conformidade legal e separação entre atividade pública e prática político-eleitoral.
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