Questão FC378726
Jorge e Eliana são casados há 22 anos e residem em Picos/PI. Ambos são servidores públicos estaduais, sendo que Eliana exerce suas funções junto ao TCE-PI e Jorge é professor, e se
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2025
Jorge e Eliana são casados há 22 anos e residem em Picos/PI. Ambos são servidores públicos estaduais, sendo que Eliana exerce suas funções junto ao TCE-PI e Jorge é professor, e sempre exerceu o magistério no ensino médio de uma escola estadual.
Considerando a Emenda Constitucional estadual no 54/2019, assinale a opção que contempla com que idade, no mínimo, o casal poderá requerer a aposentadoria voluntária, imaginando que ambos tenham cumprido os demais requisitos legais.
- Ambos com 62 anos de idade.
- Ambos com 65 anos de idade.
- Eliana com 62 anos de idade e Jorge com 60 anos de idade.
- Eliana com 65 anos de idade e Jorge com 70 anos de idade
- Jorge com 65 anos de idade e Eliana com 62 anos de idade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pela Emenda Constitucional estadual nº 54/2019, a regra geral de aposentadoria voluntária no âmbito estadual fixa a idade mínima em 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.
Portanto, Eliana, servidora estadual do TCE‑PI, poderá requerer aposentadoria voluntária ao completar 62 anos, desde que preencha os demais requisitos legais.
O dispositivo constitucional prevê ainda que o ocupante do cargo de professor (educação infantil, ensino fundamental e médio) terá a idade mínima reduzida em 5 anos, quando comprovado o efetivo exercício do magistério.
Como Jorge é professor do ensino médio, aplica‑se a redução: \(65-5=60\). Assim, Jorge poderá requerer aposentadoria aos 60 anos, observado o cumprimento dos demais requisitos.
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