Questão FC378727
Gustavo é servidor público no Estado do Piauí, titular de cargo efetivo. Em 2024, Gustavo sofreu um grave acidente de automóvel e teve comprometimento parcial de sua capacidade men
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2025
Gustavo é servidor público no Estado do Piauí, titular de cargo efetivo.
Em 2024, Gustavo sofreu um grave acidente de automóvel e teve comprometimento parcial de sua capacidade mental. A perícia confirmou que Gustavo não pode mais realizar as atividades que exercia, mas poderia fazer outras atividades mais simples e de menor complexidade, úteis ao serviço público.
Sobre a hipótese, considerando a Emenda Constitucional estadual no 54/2019, assinale a afirmativa correta.
- Gustavo deverá ser aposentado por incapacidade permanente.
- Gustavo será readaptado e receberá a remuneração do novo cargo que vier a ocupar.
- Não será possível a readaptação, porque isso somente é possível quando a limitação for da capacidade física.
- Gustavo poderá ser readaptado para cargo de menor complexidade, mantida a remuneração do cargo de origem.
- Gustavo decidirá se aceita ou não a readaptação, e caso aceite a remuneração será a média física entre aquela do cargo de origem e o novo cargo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2019 (art. 54, §8º), quando a perícia constata que o servidor não mais pode exercer as atividades do cargo de origem, mas conserva aptidão para funções mais simples, procede‑se à readaptação.
A readaptação é providência que desloca o servidor para cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a limitação decorrente da sua condição física ou mental, enquanto essa condição perdurar.
Para ser readaptado é exigido que o servidor possua a habilitação e o nível de escolaridade requeridos pelo cargo de destino. Importante: o servidor readaptado continuará percebendo a remuneração do cargo de origem, e não do novo cargo ocupado.
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