Questão FC378734
O Estado do Piauí rege-se, nas relações jurídicas e nas suas atividades político-administrativas, nos termos de sua Constituição, pelos princípios voltados à
Constituições Estaduais e LODF
IDECAN · 2024
O Estado do Piauí rege-se, nas relações jurídicas e nas suas atividades político-administrativas, nos termos de sua Constituição, pelos princípios voltados à
- consideração de uma sociedade justa e livre.
- erradicação da pobreza e da marginalização.
- promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem.
- prevalência dos direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais, culturais e políticos.
- redução das desigualdades sociais e setoriais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Prevalência dos direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais, culturais e políticos é o princípio previsto no art. 4º, VI da Constituição do Estado do Piauí, que orienta as relações jurídicas e a atuação político-administrativa.
Significa que o Estado deve priorizar a proteção e a efetividade desses direitos na interpretação das normas e na prática administrativa, buscando sua satisfação concreta e imediata.
O alcance é amplo: abrange direitos individuais (liberdade, integridade), coletivos e difusos (meio ambiente, consumidor), sociais (saúde, educação), culturais (patrimônio, identidade) e políticos (participação, sufrágio).
Na prática, o princípio limita atos administrativos e legislativos contrários a esses direitos e impõe que conflitos entre interesses sejam solucionados de forma a favorecer a tutela dos direitos fundamentais.
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