Questão FC378736
Podemos afirmar sobre o Poder Legislativo quanto às disposições contidas na Constituição do Estado do Piauí.
Constituições Estaduais e LODF
IDECAN · 2024
Podemos afirmar sobre o Poder Legislativo quanto às disposições contidas na Constituição do Estado do Piauí.
- Evedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidades precisas, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria simples.
- As deliberações da Assembleia Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos respectivos membros, salvo disposição constitucional ou regimental em contrário.
- O Poder Legislativo teve prazo de um ano, a contar da promulgação da Constituição do Estado, para elaborar a Lei Estadual do Meio Ambiente.
- Cada legislatura terá a duração de dois anos.
- O número de Deputados à Assembleia Legislativa será o triplo da representação federal na Câmara dos Deputados; alcançado o número de trinta e sete, será este acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Essa alternativa dispõe que as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas comissões se decidem por maioria de votos, desde que esteja presente a maioria absoluta dos seus membros.
Maioria de votos significa que a decisão será tomada pela opção que obtiver mais votos entre os presentes (votos favoráveis superando os contrários).
Maioria absoluta refere‑se ao quórum mínimo de presença: mais da metade do total de membros da Casa. Em termos práticos, para um plenário de \(N\) deputados, exige‑se \( \lfloor N/2\rfloor + 1\) presentes.
Por fim, a regra admite exceções: salvo disposição constitucional ou regimental, normas especiais podem exigir quóruns ou maiorias qualificadas para atos específicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em