Questão FC378737
De acordo com a Constituição Estadual, o território do Estado do Piauí é constituído por Municípios, com os seus limites assegurados por
Constituições Estaduais e LODF
IDECAN · 2024
De acordo com a Constituição Estadual, o território do Estado do Piauí é constituído por Municípios, com os seus limites assegurados por
- leis, documentos históricos, tradição e julgados.
- leis, justiça, tradição e analogia.
- costumes e justiça social.
- costumes, leis, julgados e equidade.
- documentos históricos, leis e justiça social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição estadual estabelece que o território é formado por Municípios e que seus limites são assegurados por leis, documentos históricos, tradição e julgados.
Leis fixam fronteiras por normas formais — atos do legislador que delimitam competências e áreas municipais.
Documentos históricos (mapas, títulos e registros) servem como prova de delimitação quando a posição atual decorre de assentamentos ou demarcações antigas.
Tradição refere‑se à posse contínua e ao reconhecimento local de limites pela prática social e administrativa.
Julgados são decisões judiciais que pacificam controvérsias e consolidam limites quando há conflito.
Esses instrumentos, em conjunto, dão segurança jurídica às divisões municipais, observando sempre os casos previstos pela Constituição Federal.
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