A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A competência do Estado do Piauí para tratar de educação, cultura, ensino e desportos é concorrente com a União. Isso significa que tanto a União quanto os Estados podem editar normas sobre esses temas.

Na prática, a União estabelece as normas gerais (princípios e diretrizes) enquanto o Estado edita normas suplementares adaptadas às suas especificidades e necessidades locais.

Se houver conflito entre uma lei estadual e uma lei federal sobre matéria concorrente, prevalecem as disposições federais no que contrariem a regulação nacional; entretanto, o Estado pode regulamentar e ampliar a disciplina dentro dos limites fixados pela União.

Essa divisão permite uniformidade de princípios e flexibilidade para políticas educacionais e culturais regionais.