Questão FC378741
Conforme a Constituição do estado do Piauí, no capítulo que dispõe sobre a segurança pública, "a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2024
Conforme a Constituição do estado do Piauí, no capítulo que dispõe sobre a segurança pública, "a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da segurança dos estabelecimentos penais em geral, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar." De acordo com a Constituição do estado do Piauí, a quem os referidos órgãos subordinados?
- Delegado Geral.
- Governador do Estado.
- Comandante Militar.
- Secretário do Estado.
- Secretário de Segurança Pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Governador do Estado. Pela Constituição estadual, os órgãos responsáveis pela segurança pública — Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar — estão subordinados ao chefe do Poder Executivo estadual.
Isso significa que ao Governador cabe a direção política e administrativa dessas instituições, exercida normalmente por meio da Secretaria de Segurança ou órgão equivalente, incluindo a nomeação de autoridades e a definição de políticas públicas de segurança.
Importante lembrar que, embora a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros sejam forças de natureza militar, seu comando estadual fica sob a responsabilidade do Governador, ressalvadas hipóteses constitucionais de intervenção federal.
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