Questão FC378743
Analise as afirmações a seguir e, com fundamento na Constituição do Estado do Piauí, em relação à Segurança Pública, indique a alternativa CORRETA.
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2022
Analise as afirmações a seguir e, com fundamento na Constituição do Estado do Piauí, em relação à Segurança Pública, indique a alternativa CORRETA.
- O Comando da Polícia Militar do Piauí será exercido exclusivamente por oficial da ativa do último posto da própria Corporação, nomeado por ato do Governador, observada a formação profissional para o exercício do comando.
- A Polícia Militar está vinculada, operacionalmente, ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhes são próprias.
- A segurança pública, organizada sob a forma de sistema, será coordenada, supervisionada e controlada pelo Secretário de Segurança, Comandante Geral da PM e Delegado Geral da Polícia Civil, com competência em todo o território do estado do Piauí.
- A Polícia Militar está vinculada, apenas administrativamente, ao sistema de segurança pública do Estado, tendo o Comandante Geral da Corporação autonomia para planejar e executar as políticas e diretrizes relacionadas ao policiamento ostensivo.
- À Polícia Militar cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, além das atribuições definidas em lei e a execução de atividades de defesa civil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva ressalta que a Polícia Militar, segundo a Constituição do Estado do Piauí, encontra‑se vinculada operacionalmente ao sistema estadual de segurança pública.
Isso significa que, no plano operacional, suas ações devem observar e executar as políticas e diretrizes fixadas pela autoridade competente, garantindo unidade de atuação e coordenação entre os órgãos de segurança.
Essa vinculação não descaracteriza a identidade institucional da PM: ela mantém suas próprias atribuições, mas atua integradamente ao sistema para efetivar a segurança pública.
Em suma, a norma trata da subordinação operacional às diretrizes estatais, com obediência às políticas de segurança na execução de suas funções específicas.
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