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Questão FC378747

A segurança pública do Estado do Piauí tem suas competências delineadas constitucionalmente entre vários órgãos, dentre eles a Polícia Militar. Sendo, assim, marque a assertiva cor

Constituições Estaduais e LODF

DEIP PMPI · 2021

A segurança pública do Estado do Piauí tem suas competências delineadas constitucionalmente entre vários órgãos, dentre eles a Polícia Militar. Sendo, assim, marque a assertiva correta em relação às competências e ao comando da Polícia Militar prevista na constituição estadual.

  1. Cabe a Polícia Militar a execução de atividade de defesa civil.
  2. Os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar serão exercidos, em princípio, por oficial da ativa do último posto da própria corporação, nomeado por ato do Governador e do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí, observada a formação profissional para o exercício do comando.
  3. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar estão vinculados, operacionalmente e administrativamente ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhes são próprias.
  4. À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, sendo que os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar podem ser exercidos, excepcionalmente, por oficial do Exército cujo nome tenha prévia aprovação de seu Ministério.
  5. Nenhuma das alternativas acima.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa destaca que à Polícia Militar compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, atribuições explicitadas na Constituição do Estado do Piauí. Essas funções definem o papel preventivo e de manutenção da tranquilidade social que cabe à corporação.

Além disso, aponta que os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar podem, excepcionalmente, ser exercidos por oficial do Exército cujo nome tenha prévia aprovação de seu Ministério (previsão do art. 162, parágrafo único).

Essa previsão permite, em situações específicas, a utilização de experiência militar federal para garantir continuidade e comando efetivo, sem suprimir a autonomia estadual, exigindo também a observância de requisitos de formação profissional para o exercício do cargo.

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