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Questão FC378750

A Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 47/2016 estabeleceu regras relativas ao Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal do Estado. Uma das regras refere-se ao limite

Constituições Estaduais e LODF

FGV · 2021

A Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 47/2016 estabeleceu regras relativas ao Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal do Estado. Uma das regras refere-se ao limite individualizado por poderes e órgãos para o valor das despesas primárias correntes.

 

Esse limite tem como parâmetro o valor referente ao exercício imediatamente anterior corrigido pela:

  1. projeção do IPCA para o ano corrente ou acrescido da variação da RCL do ano anterior, dos dois o menor;
  2. projeção do IPCA para o ano corrente ou acrescido da variação da RCL do ano anterior, dos dois o maior;
  3. variação do IPCA do ano anterior ou acrescido da variação da RCL do ano anterior, dos dois o maior;
  4. variação do IPCA do ano anterior ou acrescido de 90% do crescimento da RCL do ano anterior, dos dois o maior;
  5. variação do IPCA do ano anterior ou acrescido de 90% do crescimento da RCL do ano anterior, dos dois o menor.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta que o limite é calculado tomando-se o maior entre duas formas de correção do valor do exercício anterior. Primeiro, corrige‑se pelo índice de preços: aplicar a variação do IPCA do ano anterior sobre o valor do exercício precedente, preservando o poder de compra.

Segundo, considera‑se o efeito da receita: soma‑se ao valor do exercício anterior 90% (0,9) do crescimento da RCL (Receita Corrente Líquida) do ano anterior, refletindo parte do aumento efetivo de recursos.

Em termos práticos: seja \(V_{t-1}\) o valor do exercício anterior, \(i\) a variação do IPCA e \(\Delta RCL\) o crescimento da RCL; calcula‑se \(A = V_{t-1}(1+i)\) e \(B = V_{t-1}+0{,}9\cdot\Delta RCL\). O limite final é \(\max(A,B)\), ou seja, o maior desses valores.

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