Questão FC378751
Tendo como base a Constituição do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2021
Tendo como base a Constituição do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.
- O Comando da Polícia Militar pode ser exercido, excepcionalmente, por oficial das Forças Armadas cujo nome tenha prévia aprovação pelo Ministério da Defesa.
- A Polícia Militar está vinculada, operacionalmente, ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhe são próprias.
- À Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; além das atribuições definidas em lei, incumbe-se a ambos a execução de atividades de defesa civil.
- A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, subordinam–se, juntamente com a Polícia Civil e a Polícia Penal, ao Governador do Estado.
- O Comando da Polícia Militar tem autonomia administrativa e operacional em relação ao Sistema de Segurança Pública do Piauí, tendo seu Comandante Geral status de Secretário de Estado, devendo ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 163 da Constituição do Estado do Piauí prevê que a Polícia Militar está vinculada operacionalmente ao sistema de segurança pública estadual. Isso significa integração e coordenação das ações policiais no âmbito do Estado, não simples subordinação administrativa.
Ser vinculada operacionalmente implica que a corporação deve executar suas atividades em consonância com as políticas e diretrizes estabelecidas pela autoridade competente, garantindo uniformidade e eficácia nas ações de segurança.
Ao mesmo tempo, a PM mantém as atribuições que lhe são próprias, atuando conforme sua função constitucional — por exemplo, policiamento ostensivo e preservação da ordem pública —, sempre à luz das diretrizes traçadas pelo Estado.
Em suma: a vinculação operacional promove coordenação e orientação estratégica, preservando a identidade funcional da Polícia Militar na execução de suas atividades.
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