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Questão FC378754

Em consonância com a Constituição do Estado do Piauí, os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, s

Constituições Estaduais e LODF

DEIP PMPI · 2019

Em consonância com a Constituição do Estado do Piauí, os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado. Conforme a Constituição do Estado do Piauí, assinale a alternativa incorreta:

  1. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
  2. O militar do Estado em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente será agregado.
  3. Ao militar do Estado são vedadas a sindicalização e a greve;
  4. O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal de Justiça, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;
  5. As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Governador;
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva é incorreta porque a Constituição do Estado do Piauí não prevê que o militar em atividade que aceite cargo ou emprego público civil permanente seja agregado.

O dispositivo constitucional estabelece que esse militar será transferido para a reserva, o que implica cessação do exercício na ativa e mudança de sua situação funcional, nos termos da lei.

Em termos práticos, agregado e transferido para a reserva não são sinônimos: agregar costuma significar afastamento sem desligamento definitivo do quadro ativo, já a transferência para a reserva implica desligamento do serviço ativo e sujeição ao regime de inatividade militar previsto em lei.

Logo, a alternativa falha ao confundir o instituto aplicável à hipótese prevista constitucionalmente.

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