Questão FC378759
Marque a alternativa CORRETA, tendo como suporte a Constituição do Estado do Piauí:
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2018
Marque a alternativa CORRETA, tendo como suporte a Constituição do Estado do Piauí:
- O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse e prestarão compromisso perante a Câmara dos Deputados e Câmara de Vereadores em sessão conjunta.
- Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição, 120 (cento e vinte) dias depois de aberta a última vaga.
- São válidos, em qualquer tempo, os atos administrativos do Prefeito que impliquem o reajuste de salários e vencimentos do funcionalismo público municipal.
- É perfeitamente permitida a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e de suas entidades da administração autárquica e fundacional, no período de 180 (cento e oitenta) dias que precede a posse do Prefeito.
- Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é correta porque reproduz, literal e diretamente, a regra de sucessão prevista na Constituição do Estado do Piauí: conforme o art. 26, caput, em caso de impedimento ou vacância do Prefeito e do Vice‑Prefeito, será chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.
Essa previsão tem caráter de garantia institucional: assegura a continuidade da administração municipal, evitandovácuos de poder e permitindo que as funções essenciais do executivo sejam cumpridas até que cesse o impedimento ou se realize a substituição prevista em lei.
Trata‑se, portanto, de uma solução constitucional e temporária de sucessão, que atribui ao Presidente da Câmara a chefia do Poder Executivo enquanto perdurar a situação que impede o exercício normal dos titulares.
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