Questão FC378761
Considerando o previsto na Constituição do Estado do Piauí, assinale a afirmativa CORRETA:
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2017
Considerando o previsto na Constituição do Estado do Piauí, assinale a afirmativa CORRETA:
- Os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar serão exercidos, exclusivamente, por oficial da ativa do último posto da própria corporação, nomeado por ato do Governador, observada a formação profissional para exercício do comando.
- Ao militar do Estado são vedadas a sindicalização e a greve. Ademais, o militar do Estado, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partido político.
- A Justiça Militar é constituída em primeiro grau, na forma da lei, pelo Conselho de Coronéis Auditores, presidido pelo Comandante da Polícia Militar e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça.
- O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal especialmente constituído para essa finalidade.
- O militar da ativa que aceita cargo, emprego ou função temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, será imediatamente transferido para a inatividade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição estadual define que os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são militares do Estado e, por isso, lhes são aplicáveis vedações específicas. Em especial, são proibidas a sindicalização e a greve, medidas incompatíveis com a natureza hierárquica e disciplinar dessas instituições.
Além disso, estabelece-se que o militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partido político. Isso significa que, durante o exercício da atividade operacional ou em qualquer situação que configure serviço ativo, deve manter neutralidade partidária.
O objetivo dessas restrições é preservar a disciplina, a impessoalidade e a continuidade do serviço público essencial, evitando conflitos de interesse e influência político-partidária na atuação militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em