Questão FC378762
Considerando a Constituição do Estado do Piauí, analise as proposições abaixo. 1) Os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base n
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2017
Considerando a Constituição do Estado do Piauí, analise as proposições abaixo.
1) Os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado.
2) As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas em ato conjunto pelo Governador e pelo Presidente da República.
3) O militar do Estado, em atividade, que aceitar cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
4) Ao militar do Estado são permitidas a sindicalização e a greve.
Estão corretos:
- 1 e 2, apenas.
- 1 e 3, apenas.
- 2 e 4, apenas.
- 2, 3 e 4, apenas.
- 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B (afirmativas 1 e 3) está correta porque ambas refletem dispositivos da Constituição do Estado do Piauí.
Afirmativa 1: os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são, de fato, militares do Estado, por serem instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina. Essa caracterização consta expressamente na norma constitucional estadual (Art. 58), que define a natureza jurídica e organizacional desses corpos.
Afirmativa 3: o militar estadual em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, conforme previsto na mesma norma (Art. 58, §3º). Trata‑se de medida que preserva a compatibilidade entre a inatividade administrativa civil permanente e o status militar ativo.
Portanto, ambas as assertivas têm fundamento direto na CE/PI, o que torna a alternativa correta.
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