Questão FC378763
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, em relação à segurança pública, é correto afirmar que:
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2017
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, em relação à segurança pública, é correto afirmar que:
- os municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
- a Polícia Civil tem como atribuições exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
- à Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
- os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar serão exercidos, em princípio, por oficial da ativa do último posto da própria corporação, nomeado por ato do Presidente da República.
- a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar estão vinculados, operacionalmente, ao sistema de segurança pública da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição do Estado do Piauí, no art. 161, atribui à Polícia Militar a função de realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
Por policiamento ostensivo entendem-se ações visíveis e preventivas — rondas, patrulhamento e presença ostensiva — destinadas a inibir a prática de delitos e a dar sensação de segurança à população.
A preservação da ordem pública abrange medidas para manter a paz social e a normalidade nas vias públicas e eventos, incluindo controle de manifestações e intervenções para restaurar a ordem quando necessário.
Em suma: a PM, conforme a norma estadual, atua principalmente na prevenção e no controle imediato da segurança e da ordem em âmbito estadual.
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