Questão FC378765
De acordo com a Constituição do Piauí, aplicam-se aos militares do Estado, EXCETO:
Constituições Estaduais e LODF
DEIP PMPI · 2017
De acordo com a Constituição do Piauí, aplicam-se aos militares do Estado, EXCETO:
- O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
- O militar alistável é elegível, entretanto, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- O militar estadual tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
- É assegurado à militar estadual o direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
- Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva trata da concessão de licença à gestante às militares estaduais, mas erra ao fixar sua duração em 120 dias.
Na Constituição do Estado do Piauí, essa garantia abrange as militares e assegura, expressamente, a licença com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.
Além disso, a norma prevê a manutenção do vínculo e da remuneração durante o período, isto é, sem prejuízo do emprego e do salário, aplicando-se independentemente do tipo de vínculo da interessada.
Portanto, a informação de 120 dias está incorreta: o prazo constitucional para a licença-maternidade das militares estaduais é de 180 dias.
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