Questão FC378766
Marque a alternativa CORRETA. Compete ao Estado do Piauí concorrentemente com a União, legislar sobre:
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2016
Marque a alternativa CORRETA. Compete ao Estado do Piauí concorrentemente com a União, legislar sobre:
- Direito civil, financeiro, transporte público, econômico e urbanístico.
- Orçamento, financeiro, penitenciário, econômico e comercial.
- Direito financeiro, tributário, penitenciário, econômico e urbanístico.
- Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e penal.
- Direito tributário, comercial, penitenciário, eleitoral e urbanístico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que compete ao Estado do Piauí, concorrentemente com a União, legislar sobre direito financeiro, direito tributário, direito penitenciário, direito econômico e direito urbanístico.
Em regime de competência concorrente, a União edita as normas gerais e os Estados complementam com regras locais, respeitando os preceitos federais.
Direito financeiro: trata de receitas, despesas, orçamento e contabilidade pública; o Estado pode detalhar procedimentos e execução.
Direito tributário: o Estado institui e regula tributos de sua competência, observadas as normas gerais federais.
Penitenciário, econômico e urbanístico: o Estado organiza o sistema prisional, regula atividades econômicas locais e disciplina o ordenamento urbano conforme diretrizes federais.
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