Questão FC378767
Marque a alternativa CORRETA. O texto da Constituição do Estado do Piauí assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencia
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2016
Marque a alternativa CORRETA. O texto da Constituição do Estado do Piauí assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, de harmonizá-lo, racionalmente, com as necessidades do desenvolvimento socioeconômico para as presentes e futuras gerações. Assim, são áreas de preservação permanente:
- Os manguezais e carnaubais.
- As nascentes dos rios e os babaçuais.
- Os manguezais e as áreas deltáticas.
- As ilhas marítimas e as os carnaubais.
- As nascentes dos rios e as ilhas fluviais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Estadual do Piauí prevê expressamente os manguezais e as áreas deltáticas como áreas de preservação permanente (APP), destinando-lhes proteção especial em razão de suas funções ecológicas.
Os manguezais atuam como berçário para espécies aquáticas, filtram sedimentos e poluentes, e funcionam como zona de amortecimento contra erosão costeira e eventos extremos, garantindo manutenção da qualidade ambiental e dos recursos pesqueiros.
As áreas deltáticas são pontos de interação entre água doce e marinha, favorecem deposição sedimentar, sustentam alta biodiversidade e regulam processos de inundação e dinâmica costeira, sendo fundamentais para a estabilidade ecológica e o desenvolvimento sustentável.
Por isso, sua proteção atende ao dever constitucional de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida.
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