Questão FC378770
Em relação à Segurança Pública na Constituição Estadual do Piauí é CORRETO afirmar que:
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2013
Em relação à Segurança Pública na Constituição Estadual do Piauí é CORRETO afirmar que:
- O Sistema de Segurança Pública do Piauí é composto pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares e Guarda Municipal.
- A Polícia Militar do Piauí e o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam–se juntamente com a Polícia Civil do Piauí, ao Governador do Estado do Piauí.
- Os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, desde que autorizado pelo Governador do Estado do Piauí.
- A segurança pública, organizada sob a forma de sistema, será coordenada, supervisionada e controlada pelo Governador do Piauí, nos termos da lei vigente.
- O exercício da função policial é privativo do policial de carreira, recrutado exclusivamente para esse fim, podendo pela necessidade especial, ser realizada seleção simplificada para preenchimento do cargo de Soldado PM.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a Polícia Militar do Piauí e o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam‑se, juntamente com a Polícia Civil do Piauí, ao Governador do Estado (art. 58, §1º da Constituição Estadual).
Isso significa que, apesar da natureza militar das duas corporações e de sua relação jurídica com as Forças Armadas, sua chefia administrativa e política no âmbito estadual é exercida pelo Governador, responsável pela direção das políticas de segurança pública do Estado.
Em termos práticos, o dispositivo define a cadeia de comando e a responsabilidade política pela segurança pública estadual, garantindo unidade de comando sob a autoridade do Governador.
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