Questão FC378771
Tomando como base a Constituição do Estado do Piauí, analise cuidadosamente as afirmações abaixo, e marque a alternativa CORRETA:
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2013
Tomando como base a Constituição do Estado do Piauí, analise cuidadosamente as afirmações abaixo, e marque a alternativa CORRETA:
- As Guardas Municipais são órgãos policiais em nível municipal.
- À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, através da investigação policial; ao Corpo de Bombeiros Militar, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
- A Polícia Militar somente poderá agir nos municípios conveniados com o Comando Geral da Polícia Militar do Piauí.
- A Polícia Militar do Piauí e o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí estão vinculados, operacionalmente, ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhes são próprias.
- O Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar podem ser exercidos por oficiais formados pelas Polícias Militares do Brasil, mas preferencialmente deverá ser um oficial do Exército, cujo nome tenha prévia aprovação do Ministério da Defesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição estadual dispõe que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar estão vinculados operacionalmente ao sistema de segurança pública do Estado. Isso significa que sua atuação deve integrar-se ao planejamento e às ações coordenadas de segurança do ente federado.
Na prática, devem obedecer às políticas e diretrizes estabelecidas pela autoridade competente (ex.: Secretaria de Segurança ou Governador) ao executar suas funções, garantindo uniformidade e complementaridade das ações.
Essa vinculação refere-se à coordenação operacional, preservando, porém, as especificidades das atribuições que lhes são próprias — como policiamento ostensivo e preservação da ordem pela PM, e atividades de salvamento, prevenção e defesa civil pelo CBM.
Em suma: o dispositivo assegura integração e comando operacional comum, sem suprimir a organização e hierarquia internas das corporações.
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