São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí, EXCETO:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa Procurador-Geral do Estado é a correta por ser a única que não figura como parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade na Constituição do Estado do Piauí (Art. 124).

Isso decorre da natureza institucional: o Procurador-Geral do Estado chefi a Advocacia-Geral do Estado e atua na defesa judicial e consultoria do Executivo, não recebendo, na ordem constitucional estadual, a legitimidade expressa para ajuizar ADI. A competência para controle concentrado está reservada às entidades e autoridades elencadas na própria Constituição Estadual.