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Questão FC378783

Os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros podem ser exercidos, EXCEPCIONALMENTE:

Constituições Estaduais e LODF

NUCEPE UESPI · 2007

Os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros podem ser exercidos, EXCEPCIONALMENTE:

  1. por oficial do Exército cujo nome tenha prévia aprovação do seu Ministério;
  2. por oficial da Marinha cujo nome tenha prévia aprovação do seu Ministério;
  3. por oficial da Aeronáutica cujo nome tenha prévia aprovação do seu Ministério;
  4. por oficial da reserva;
  5. por qualquer policial militar, desde que nomeado pelo Governador.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que, excepcionalmente, o comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros pode ser confiado a um oficial do Exército.

Esse dispositivo cria uma hipótese extraordinária, prevista para situações em que se justifique a nomeação de um oficial das Forças Armadas, preservando, contudo, a regra geral de comando por oficiais da própria corporação.

Importante destacar a condição indispensável: o nome do oficial precisa ter a prévia aprovação do seu Ministério. Isso significa que, antes de qualquer exercício do comando, deve haver anuência administrativa formal da autoridade ministerial competente.

Em suma: a previsão admite transferência temporária de comando a oficial do Exército, mas exige autorização ministerial prévia, garantindo controle institucional e legalidade do ato.

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