Questão FC385714
De acordo com a lei nº 9.605/1998; Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de ani
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
FCC · 2024
De acordo com a lei nº 9.605/1998; Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é um crime ambiental cuja pena prevista é de
- multa, apenas.
- reclusão, de um a seis meses, e multa.
- reclusão, de um a cinco anos, e multa.
- detenção, de seis meses a um ano, e multa.
- reclusão, de um a quatro anos, e multa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O crime descrito está tipificado no Art. 54 da Lei nº 9.605/1998, que pune a prática de causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora.
A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Isso significa que o legislador qualificou a conduta como delito grave, impondo regime privativo de liberdade (reclusão) combinado com sanção pecuniária.
Na aplicação, o julgador avaliará prova do resultado ou do risco concreto de dano para enquadrar o fato no tipo. A previsão em lei é taxativa: a combinação de reclusão e multa corresponde exatamente à alternativa correta.
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