Questão FC392628
A forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda, bem como a organização das atividades econômicas, da distribuição
Introdução ao Direito Tributário
Instituto Verbena · 2024
A forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda, bem como a organização das atividades econômicas, da distribuição da renda e da competividade da economia. Ao longo da história, a estrutura tributária brasileira tem penalizado os indivíduos mais pobres, tanto pela maior tributação relativa sobre o consumo, quanto pelas isenções de impostos sobre os mais ricos. Esse modelo é caracterizado como um sistema:
- progressivo.
- neutro.
- regressivo.
- eficiente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Um sistema tributário é chamado de regressivo quando a carga tributária recai proporcionalmente mais sobre os contribuintes de menor renda; ou seja, a razão imposto pago / renda é maior para os pobres do que para os ricos. Formalmente, se \( \frac{\text{imposto}}{\text{renda}} \) diminui à medida que a renda aumenta, o sistema é regressivo.
No Brasil, a elevada participação dos tributos sobre o consumo (tributos indiretos cujo ônus final suporta o consumidor) faz com que famílias de baixa renda destinem uma parcela maior de sua renda ao pagamento de impostos. Além disso, isenções e benefícios que favorecem rendas mais altas ampliam essa assimetria.
Por isso, o modelo descrito na questão é corretamente classificado como regressivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em