A atividade financeira do Estado é desenvolvida com o fim de obter, gerir e aplicar recursos públicos para promoção do bem comum. Dentre os recursos públicos, o tributo se destaca

Gabarito

B

Comentário do professor

Receita derivada é a classificação que se aplica ao tributo porque decorre da exação estatal imposta unilateralmente: o Estado cria, por lei, uma obrigação tributária e arrecada valores por força do seu poder de tributar.

Enquanto a receita originária resulta da exploração do patrimônio ou da atividade econômica do próprio ente (venda, aluguel, prestação de serviços), a receita derivada provém da transferência compulsória de recursos dos administrados ao Estado, sem contraprestação direta.

Na prática, isso significa que impostos, taxas e contribuições constituem receitas derivadas: nascem da sujeição legal do contribuinte e da formação de crédito tributário, garantida pelo princípio da legalidade e pela autoridade pública.