Questão FC392631
A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)
Introdução ao Direito Tributário
Instituto Verbena · 2024
A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)
- fato gerador da respectiva obrigação.
- destinação do respectivo tributo aos municípios.
- obrigação acessória que lhe cabe.
- forma de lançamento do crédito tributário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica do tributo é fixada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
O fato gerador é a situação prevista em lei que, ao ocorrer, cria o dever de pagar o tributo; é esse elemento material que classifica o tributo.
No plano normativo, o Art. 4º do CTN consagra essa regra, dispondo que a qualificação do tributo depende do fato gerador, não da denominação atribuída pela lei nem da destinação do produto da arrecadação.
Na prática, identifica-se o fato gerador para saber se a hipótese legal configura, por exemplo, imposto, taxa ou contribuição de melhoria, pois cada espécie tem requisitos próprios vinculados ao fato que a determina.
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