Questão FC392634
As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador
Espécies de Tributos
Instituto Verbena · 2023
As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador
- o rendimento regular da aplicação em bens e direitos adquiridos na forma de desincorporação do patrimônio e colocado à disposição do contribuinte.
- a aquisição efetiva da disponibilidade econômica, de renda do produto do capital ou do trabalho, de proventos comerciais de qualquer natureza, posto à disposição do contribuinte.
- o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- a prestação efetiva do serviço de comunicações, seja transmissão ou recebimento, por qualquer processo tecnológico e descentralizado, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Taxas são tributos cujo fato gerador está previsto no art. 77 do CTN. Incidem quando ocorre uma das situações previstas: exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
No primeiro caso, trata‑se de atuação estatal de fiscalização, controle ou limitação de atividades (p.ex., inspeção sanitária, licenciamento), cujo custo é suportado por quem é regulado.
No segundo, a cobrança recai sobre serviços que beneficiam diretamente e individualmente o usuário e cuja prestação é mensurável (p.ex., coleta especial de lixo, emissão de certidões), mesmo que o serviço esteja apenas posto à disposição.
Portanto, a taxa é tributo de natureza contraprestacional, vinculada ao custo ou à atividade estatal específica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em