Questão FC392642
A competência tributária pode ser classificada como privativa, comum ou residual. Na competência tributária comum, duas ou mais entidades políticas têm poderes para estabelecer o m
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
Instituto Verbena · 2025
A competência tributária pode ser classificada como privativa, comum ou residual. Na competência tributária comum, duas ou mais entidades políticas têm poderes para estabelecer o mesmo tributo. É o que ocorre em relação a taxas e
- imposto de renda.
- imposto sobre serviços.
- contribuição de melhoria.
- contribuição social sobre o lucro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Contribuição de melhoria é o tributo cobrado dos proprietários de imóveis que se valorizam em decorrência de uma obra pública, sendo sua exigência limitada à parcela de valorização diretamente atribuível à obra.
Trata‑se de exemplo clássico de competência comum porque a Constituição (art. 145, III) autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituí‑la. Ou seja, mais de um ente político pode criar esse mesmo tributo, cada qual no âmbito de sua competência territorial e observadas as condições constitucionais.
Em resumo: a contribuição de melhoria é tributo vinculado a obra pública que pode ser instituído por qualquer ente político, caracterizando‑se, portanto, como caso de competência comum.
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