Relativamente às obrigações tributárias, o fato gerador é a situação concreta para

Gabarito

B

Comentário do professor

O fato gerador é a situação concreta prevista em lei que torna possível a incidência do tributo. Em outras palavras, é o evento ou conjunto de circunstâncias que, ao ocorrer, cria o presumível direito do Fisco de exigir o tributo.

Quando o fato gerador se verifica, nasce a obrigação tributária e, consequentemente, a possibilidade de constituição do crédito tributário. Sua ocorrência é aferida segundo a hipótese legal que descreve a hipótese de incidência.

Art. 114 do CTN: o fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Assim, entender o fato gerador é identificar a hipótese normativa que faz o tributo incidir.