Questão FC392652
O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Instituto Verbena · 2024
O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa
- jurídica de direito privado responsável pela apuração, arrecadação e fiscalização do tributo.
- jurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.
- física, sendo ela contribuinte de fato e responsável pelo recolhimento da obrigação.
- física ou jurídica que exerçam direito público da competência de exigir o cumprimento da obrigação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sujeito ativo é a pessoa que detém a capacidade tributária ativa: ou seja, quem pode exigir o cumprimento da obrigação tributária.
Trata‑se de uma pessoa jurídica de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias), titular da prerrogativa prevista em lei para constituir, lançar e cobrar tributos.
A competência para exigir o cumprimento não decorre da vontade administrativa, mas da norma legal que atribui ao ente público o poder de tributar e arrecadar.
CTN, art. 119 consagra essa ideia, estabelecendo que o sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação.
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