Questão FC392653
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Instituto Verbena · 2023
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando
- tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
- sua obrigação decorrer de disposição legal, mesmo sem revestir da condição de contribuinte.
- for a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- estiver vinculado às prestações de fazer ou de não fazer que constituam o seu objeto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma o conceito de responsável como espécie de sujeito passivo: trata‑se de quem tem a obrigação tributária atribuída por disposição legal, embora não seja o contribuinte — ou seja, a lei transfere a ele o dever de pagar ou recolher o tributo.
Na prática, isso ocorre quando a norma indica expressamente quem deve recolher: exemplos típicos são o agente de retenção (retenção na fonte) e o substituto tributário. Nesses casos, a obrigação não decorre da relação direta com o fato gerador, mas de previsão legal.
Portanto, o elemento essencial é a imposição legal da obrigação ao responsável, independentemente de sua ligação pessoal com o fato gerador.
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