A Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária principal a condição de responsável pela retenção e pagamento de imposto ou de contribuição e, neste caso, verifica-

Gabarito

D

Comentário do professor

Responsável por substituição é a pessoa a quem a lei atribui, de forma expressa, a obrigação de reter e recolher o tributo devido por terceiro. Trata‑se de uma responsabilidade criada por norma legal, não de uma relação pessoal direta com o fato gerador.

No CTN, o conceito encontra respaldo em Art. 121, par. único, II (quando a obrigação decorre de disposição expressa de lei) e em Art. 128, que admite a atribuição a terceira pessoa vinculada ao fato gerador.

Na prática, o sujeito responsável por substituição atua como agente encarregado do pagamento do tributo em nome do contribuinte, realizando a retenção na fonte ou o recolhimento por conta deste.

Essa figura é típica da substituição tributária, em que o recolhimento é centralizado por um agente, cabendo à lei definir se a obrigação do contribuinte fica excluída ou subsiste como supletiva.

Exemplos comuns: IRRF sobre rendimentos e ICMS‑ST.