A atividade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O lançamento é a atividade administrativa destinada a constituir o crédito tributário. Trata‑se do procedimento pelo qual a autoridade verifica se houve o fato gerador e formaliza a obrigação tributária.

No lançamento são praticados atos essenciais: verificar o fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido, identificar o sujeito passivo e, quando cabível, propor a penalidade.

Por ser vinculada, a atividade segue parâmetros legais, não ficando a critério da autoridade; por ser obrigatória, a omissão pode acarretar responsabilidade funcional e impede a constituição legítima do crédito tributário.

Em suma: sem o lançamento formalmente realizado não se constitui, de forma válida, o crédito que autoriza a cobrança do tributo.