A exigibilidade do crédito tributário será suspensa com

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O depósito do seu montante integral é causa expressa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN, Art. 151, II).

Isso significa que, uma vez efetuado o depósito correspondente ao valor total exigido, a Fazenda Pública fica impedida de promover a cobrança coercitiva ou a execução fiscal enquanto durar a suspensão.

Para produzir esse efeito é imprescindível que o depósito seja realmente integral: abrange principal, atualização monetária, juros e multas. O entendimento consolidado do STJ ( Súmula 112 ) exige depósito integral e em dinheiro.

O depósito suspende a exigibilidade, não extingue o crédito; a situação só se resolve definitivamente por pagamento, decisão administrativa/judicial ou outra causa prevista em lei.